ABERTO RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA
A Polícia Nacional de Angola (PNA) deu início, na passada quarta-feira, dia 21, ao processo de Recadastramento Obrigatório das Empresas Privadas de Segurança e dos Sistemas de Autoproteção, no âmbito da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP), uma plataforma digital criada para reforçar o controlo, a fiscalização e a organização do sector da segurança privada no país.
De acordo com uma nota divulgada pela Polícia Nacional nas suas plataformas digitais, o processo de recadastramento decorre até ao dia 21 de Fevereiro do corrente ano e está a ser realizado no Departamento de Segurança Privada da Direcção de Inspecção e Serviços de Protecção Orgânica da Polícia Nacional de Angola (DISPO/PNA).
A instituição esclarece que todas as empresas abrangidas pelo processo devem apresentar a documentação devidamente actualizada, tanto em formato físico como digital, esta última em dispositivo de armazenamento portátil (pendrive), obedecendo rigorosamente ao cronograma de atendimento previamente estabelecido pelas autoridades competentes.
Segundo a Polícia Nacional, o recadastramento no SIGESP é de carácter obrigatório e visa garantir maior transparência, eficiência e rigor na actuação das empresas privadas de segurança, bem como dos sistemas de autoproteção, assegurando que estas operem em conformidade com a legislação em vigor.
O SIGESP, enquanto plataforma digital integrada, surge como uma ferramenta estratégica para a modernização da gestão da segurança privada em Angola, permitindo às autoridades um acompanhamento mais eficaz das actividades do sector, o controlo dos efectivos, dos meios utilizados e da regularidade documental das empresas licenciadas.
A Polícia Nacional reforça que o não cumprimento do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto na lei, apelando, por isso, à responsabilidade das empresas para que procedam ao recadastramento dentro do período estipulado.
Com esta iniciativa, a PNA reafirma o seu compromisso com o reforço da ordem, da legalidade e da qualidade dos serviços de segurança privada, considerados um complemento importante à segurança pública, contribuindo para a estabilidade e a protecção de pessoas e bens em todo o território nacional.
